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30/08/2018

Mulheres Trans recebem nome social da Justiça Itinerante


Texto: Antonio Fuchs e Juana Portugal

Três mulheres Trans que participam de estudos clínicos no INI foram as primeiras a receber seus nomes sociais na última quarta-feira, dia 29 de agosto, no ônibus da Justiça Itinerante que atende a população quinzenalmente no campus de Manguinhos. O atendimento é fruto da parceria estabelecida entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em abril deste ano.

A iniciativa, conduzida na Fundação pela Coordenação de Cooperação Social, conta com as participações do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas e do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp).

A Justiça Itinerante na Fiocruz acontece quinzenal, sempre às quartas-feiras, no posto de saúde da Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões nº 1480/Manguinhos) e oferece atendimento às pessoas residentes no território que não têm condições de contratar um advogado para resolver problemas de menor complexidade, com audiências no local e solução mais rápida de questões jurídicas, facilitando a vida de quem não tem acesso aos fóruns do local onde reside.

Nome social

Nome social é o nome pelo qual pessoas Trans e Travestis preferem ser chamadas cotidianamente. Graças ao Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais estão garantidos no âmbito da administração pública federal. A pessoa que se identifica como travesti ou transexual pode requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social nos documentos oficiais e registros dos sistemas de informação, de cadastros, programas, serviços, fichas, formulários prontuários e outros documentos.

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