INI - Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

O Serviço Social do INI elaborou esta cartilha com o objetivo de ampliar seu acesso às informações sobre seus direitos e responsabilidades.

Direitos dos Pacientes

Receber atendimento gratuito, digno e respeitoso independente de raça, credo, idade, orientação sexual, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.

Ser identificado pelo nome e sobrenome.

Poder identificar através do nome e função os profissionais envolvidos em seus cuidados.

Ter garantida sua segurança, integridade e privacidade.

Receber informações claras e compreensíveis acerca de seu diagnóstico, opções terapêuticas e riscos envolvidos.

Sigilo das suas informações pessoais e relativas a sua doença, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

Ter acesso ao prontuário, inclusive cópia de exames e demais documentos nele contidos, de acordo com as normas da instituição.

Receber laudo e atestado médico por escrito, em letra legível, assinados e com a identificação clara do nome do médico e registro profissional.

Consentir ou recusar procedimentos e condutas terapêuticas, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação no Termo de Consentimento Informado.

Ter acompanhante, se desejar, nas consultas ambulatoriais e durante o período de internação, desde que tenha idade inferior a 18 anos e igual ou superior a 60 anos.

Receber ou recusar apoio religioso, compatíveis com o ambiente hospitalar, de acordo com a sua crença individual.

Conhecer a procedência do sangue ou hemoderivados nos casos de transfusão.

Receber assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados, finais de semana ou durante greves profissionais.

São resguardados aos pacientes em pesquisa clínica, os direitos para continuidade do tratamento na Unidade, sem prejuízos quando desligados do estudo.

Caso o paciente sinta-se prejudicado por qualquer ação ou omissão no atendimento, pode efetuar reclamação na Ouvidoria* da Fiocruz ou no respectivo Conselho do Profissional.

Responsabilidades

Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e prestadores de serviços da instituição, tratando-os com civilidade e cortesia.

Informar ao profissional todas as reações e dúvidas que surjam durante o tratamento.

Zelar e responsabilizar-se pelos objetos da Instituição colocados a sua disposição.

Cumprir as normas e procedimentos da instituição.

Não faltar as consultas. Os pacientes serão esclarecidos pela equipe multiprofissional quanto às conseqüências da não adesão ao tratamento.

Fazer uso correto da medicação prescrita.

Responsabilizar-se pelas suas ações e escolhas, caso se recuse a receber o tratamento ou não.

Estar sempre com seus documentos e levá-los para as consultas. Caso necessário também levar exames, receitas, laudos, radiografias e todo material que auxilie no seu diagnóstico.

Não manusear equipamentos hospitalares, administração de medicação ou realização de cuidados que sejam atribuições dos profissionais de saúde.

Evitar circular nos corredores e procure manter o silêncio.

Não fumar nas áreas do Serviço de Internação.

Colaborar com a ordem e a limpeza, jogando o lixo no local adequado.

OUVIDORIA

É um canal de comunicação entre os usuários e a Fiocruz para efetuar elogios, sugestões, críticas ou reclamações.

O acesso a esse serviço pode ser feito das seguintes formas:

    •  Por escrito, depositando sua informação nas caixas de reclamações e sugestões existentes dentro do INI;

    •  Pelo site www.fiocruz.br/ouvidoria        

    •  Por carta dirigida à ouvidoria – Endereço: Avenida Brasil, 4365 CEP: 21040-900

    •  Pelo fax 3885-1762.