INI - Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Nos dias 03 e 04 de outubro, o INI sediou o XI Ciclo de Palestras sobre Ética em Pesquisa em Seres Humanos, evento que debateu os mais diferentes aspectos éticos através da visão de pesquisadores e especialistas externos em temas como vulnerabilidade de grupos sociais, relações morais na sociedade, a ética no ensino acadêmico, direitos autorais, entre outras questões. Conforme explicou a diretora do INI, Valdiléa Veloso, durante a abertura do encontro, “o Ciclo é uma realização que consolida os 17 anos de trabalho do Comitê de Ética do INI, reafirmando o conhecimento adquirido nesse período com relação a ética e promovendo uma ampla discussão sobre as questões mais atuais na ética em pesquisa”.

Coube ao pesquisador de Farmanguinhos/Fiocruz, Jacob Portela, a primeira palestra do Ciclo com o tema Considerações éticas e morais nas sociedades complexas. “A pauta moral voltou a ser destaque no Brasil com a discussão entre conservadorismo e liberalismo em uma sociedade que está anestesiada. A função da ética, do ponto de vista da filosofia, é questionar essa moral vigente. No entanto, esse questionamento não está livre de conflitos e da reação de determinados grupos que, por vezes, nem conservadores são. Os conservadores permitem que você faça reformas pontuais no sistema e o problema deles ocorre com os reacionários, que querem voltar a uma situação já ultrapassada, e os revolucionários, que buscam construir algo completamente novo. O mesmo vale para as pesquisas com seres humanos, onde cada parecerista vai trazer a sua visão para o projeto que precisa de um consenso coletivo para aprovação. É um processo que pode gerar muita discussão”, explicou.

Para falar sobre Vulnerabilidade e aspecto éticos em grupos LGBT, a pesquisadora, Sandra Wagner Cardoso, do INI, apresentou sua experiência com populações vulneráveis - formada por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros -, que experimentam desvantagens do ponto de vista do convívio social e das políticas de acesso aos cuidados em saúde. “Quando trabalhamos com esses grupos, temos que ter cuidado para não criar rótulos ou guetos dentro dos guetos que já existem. Os pesquisadores têm que ter a consciência de minimizar possíveis explorações, garantir que os direitos e o bem-estar dos voluntários sejam respeitados na geração de conhecimento, promovendo o progresso responsável para a compreensão e a intervenção na saúde”, lembrou.

Já a vice-coordenadora do CEP/INI, Lusiele Guaraldo, trouxe a questão da Pesquisa clínica em idosos, informando que até 2050 cerca de 30% da população brasileira será considerada idosa e que a sociedade precisa começar a pensar ações e estratégias para esse crescimento de forma a atender as novas demandas em saúde que irão surgir e que certamente aumentarão as desigualdades já existentes. Lusiele apresentou as políticas de saúde voltadas para o idoso já estabelecidas no Brasil e informou que são poucas as pesquisas realizadas com essa população. “Em teoria, o governo deveria apoiar mais estudos para melhorar a qualidade de vida do idosos, pois são eles os maiores portadores de doenças crônicas e a faixa da população que mais consome medicamentos. Temos que compreender, cada vez mais, quais são as implicações farmacológicas e farmacocinéticas e os impactos nesse envelhecimento. Muitas vezes não temos evidências suficientes sobre a segurança dos tratamentos medicamentosos nos idosos, o que acaba tornando essa parcela da população um grupo vulnerável”, ressaltou.

As questões éticas na assistência à saúde de imigrantes foi o tema apresentado pela representante da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Kátia Guerra. A palestrante falou sobre as legislações existentes na União Europeia, Mercosul e no Brasil e que, no caso brasileiro, traz pontos positivos como gratuidade dos serviços ofertados, acesso a medicamentos e processos de parto e imunização, por exemplo. “Entretanto, as diferentes concepções dos profissionais e gestores de saúde sobre o direito à saúde garantido em nossa constituição são um empecilho no atendimento aos imigrantes”, informou.

Encerrando o primeiro dia do Ciclo, o pesquisador de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Reinaldo de Menezes Martins, apresentou considerações éticas em pesquisas com crianças e adolescentes. Preocupado com os limites nos estudos com crianças e adolescentes, o expositor apresentou uma série de pontos que devem ser objeto de cuidado, como a transmissão de informações. Para o pesquisador é preciso ponderar porque o excesso de informação pode ser angustiante. Para Reinaldo, a informação deve ser dada de acordo com a possibilidade de compreensão do indivíduo e não deve ser solicitada a decisão a quem não tem condição de dá-la, seja por imaturidade ou por outras circunstâncias. "Temos sempre que lembrar que as crianças são pessoas com direitos e que precisam ser respeitadas", encerrou.

Legislações éticas em debate

Foi abordando as perspectivas da Resolução 510 que a pesquisadora da ENSP/Fiocruz, Ângela Esher abriu o segundo dia do Ciclo de Debates. O documento, a primeira norma brasileira voltada especificamente para a área das Ciências Humanas e Sociais (CHS), representa a construção de um marco normativo ao considerar as especificidades das concepções e práticas das pesquisas e da pluralidade das perspectivas teórico-metodológicas adotadas nas atividades em pesquisa nesse campo. “Com essa resolução, abrem-se novas perspectivas para as pesquisas em Ciências Humanas e Sociais como o reconhecimento da diferença entre avaliação ética e avaliação teórica e metodológica e consequente restrição da avaliação do sistema apenas às dimensões éticas dos projetos, além da exigência de composição equânime entre dois grandes grupos de ciências nos colegiados do sistema CEP/Conep, seja na própria Conep, seja nos CEP que pretenderem avaliar projetos de CHS”, informou Ângela.

Em seguida, o vice-diretor de Ensino do INI, Mauro Brandão, falou sobre a atualização da PL 7082/2015, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Brandão explicou que essa PL dispõe sobre os princípios, as diretrizes e as regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas e que gerou diversas críticas entre a comunidade científica da Fiocruz. “A PL define uma instância nacional de ética em pesquisa clínica, com diversas atribuições. Isso é um avanço considerável quando o governo reconhece que tem que haver um sistema de análise ética, com os comitês vinculados às instituições de pesquisa. Mas onde fica o controle social nisso tudo? Essa instância nacional será subordinada ao Ministério da Saúde quando, na realidade, deveria ser vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, como ocorre hoje no Sistema Conep”, concluiu.

Convidada a falar sobre Ética e Direito Autoral, a professora da Faculdade Cenecista, Maria Madalena Soares, destacou que a questão de criação e cópia - que já é pouco abordada nos cursos de graduação-, quase não é tratada na pós-graduação, seja stricto ou lato sensu, apesar de todos conhecerem o crime de direito autoral. Outro ponto explorado pela palestrante foi a coautoria de artigos. “Como um orientando pode publicar seu trabalho numa revista científica se seu orientador não colaborou na construção do texto e, ao mesmo tempo, essa publicação exige que o texto tenha um doutor como coautor. Como o aluno deve proceder nesse caso? É uma situação ambígua. É correto dar crédito do trabalho a alguém que não contribuiu apenas para vê-lo publicado? ”, questionou, informando ainda que os temas devem ser mais amplamente discutidos pela academia.

O pesquisador do IOC/Fiocruz, Adeilton Brandão, falou sobre os Códigos da Prática Científica, trazendo sua experiência como editor de publicações científicas. Segundo ele, a prática científica está sustentada em dois pilares: a confiança e o ceticismo. "Como editor, eu tenho que confiar e acreditar naquilo que o autor ou grupo está descrevendo no texto. Em caso de dúvidas, há a audição por parte dos especialistas. Porém, a revisão pelos pares pode não ser esse certificador universal como queremos crer, uma vez que cada um incorpora sua expertise na hora da edição. É um trabalho muito delicado que pode trazer consequências positivas ou negativas para os autores”, destacou.

Quando inquiridos sobre a autocitação, as visões foram distintas para os dois expositores. Enquanto Maria Madalena Soares considerou que isso pode ocorrer, desde que o autor não a utilize como forma de se valorizar ou trazer um destaque maior para si dentro de um texto de construção coletiva, Adeilton Brandão foi totalmente contra, reconhecendo a autocitação como um processo de má prática de publicação científica.

A última atividade do Ciclo de Debates reuniu a coordenadora de Pós-Graduação Stricto sensu do INI, Claudia Maria Valete Rosalino, e o coordenador adjunto, Rodrigo Caldas Menezes, que apresentaram um panorama do ensino Strico sensu da instituição. Enquanto Claudia apresentou dados dos programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado em Pesquisa Clínica em Doenças Infecciosas desde sua implementação, bem como a mais recente Avaliação Capes para o Programa, Rodrigo dissertou sobre as responsabilidades do orientador e do orientando ao longo de um projeto de pesquisa.

Coube à coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do INI, Léa Camillo-Coura, encerrar o XI Ciclo de Palestras sobre Ética em Pesquisa em Seres Humanos. “É recompensador ver mais um Ciclo concluído exitosamente. Fico profundamente agradecida com os participantes que estiveram aqui passando um pouco de suas experiências pessoais porque isso significa uma contribuição enorme para disseminar o conhecimento, que é o propósito da academia”, afirmou, lembrando que “a edição 2018 do evento já está sendo pensada e será histórica. O CEP/INI alcança a maioridade, pois completa 18 anos e, ao mesmo tempo, a comemoração estará entrelaçada com o centenário do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas”.