A Lei 14.133/2021, em seu artigo 75, nos apresenta hipóteses em que poderá ser dispensado o processo licitatório, que, em sendo eletrônica, ocorre em sessão pública, através do Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br. [1]

Quando da forma não eletrônica, disponibilizaremos o Termo de Referência para envio de proposta de preços, com as seguintes observações:

* Papel Timbrado da Empresa;
* Dados da Empresa, tais como: CNPJ, Razão Social, Endereço, Dados Bancários, Telefone, E-mail, etc;
* Frete: (CIF) já incluso;
* Condição de pagamento: Nota de Empenho;
* Especificação Completa do Material, Marca Ofertada, Validade e Demais Especificações Pertinentes;
* Valor Unitário;
* Valor Total;
* Prazo de Entrega;
* Assinatura e Identificação do Representante Legal;
* Prazo de Validade da Proposta 60 (sessenta) dias, conforme artigo 55 inciso II alínea C da Lei 14.133/2021.

Confira abaixo a lista de Dispensas em andamento, sendo a data:

Dispensa Eletrônica: data da abertura da etapa de lances na sessão pública

Dispensa não eletrônica: data limite para envio de proposta de preços para o email secom@ini.fiocruz.br [2]

Nossa UASG: 254492