As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) foram instituídas por lei a partir de 1998 com a Portaria nº 2.616 do Ministério da Saúde, juntamente com a criação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) que consiste em um conjunto de ações desenvolvidas com vistas a reduzir ao máximo possível a incidência e a gravidade das infecções hospitalares. Cabe à CCIH a execução das ações do PCIH, sendo esta comissão um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição, e a ela diretamente subordinada.
A CCIH é composta por profissionais da área de saúde, de nível superior, formalmente designados e nomeados pela Direção do hospital. Os componentes da CCIH agrupam-se em dois tipos: membros consultores e membros executores. O presidente da CCIH poderá ser qualquer um de seus membros, indicado pela Direção.
Os membros consultores deverão incluir representantes dos seguintes serviços: médico, enfermagem, farmácia, laboratório de microbiologia e administração. Em instituições com número igual ou menor que 70 leitos, a CCIH pode ser composta apenas por 01 (um) médico e 01 (um) enfermeiro.
Os membros executores representam o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e são eles os responsáveis diretos pela execução das ações do PCIH. É recomendável que pelo menos 01 (um) membro executor seja um profissional de enfermagem.
INFECÇÕES HOSPITALARES: O QUE SÃO E COMO OCORREM?
Segundo a portaria MS 2.616/98, infecção hospitalar é “qualquer infecção adquirida após a internação do paciente e que se manifesta durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares.” Esse termo atualmente, no entanto, é considerado inapropriado, e por isso atualmente as chamadas “infecções hospitalares” são denominadas de “Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde” (IRAS). Esta mudança de denominação se deu porque a ocorrência das IRAS não depende exclusivamente do ambiente hospitalar, já que a assistência à saúde pode acontecer também em outros ambientes, como em clínicas de diálise, de quimioterapia, no próprio ambiente domiciliar (“home care”). E os procedimentos realizados nesses contextos, e não apenas nos hospitais, também podem desencadear IRAS.
As IRAS ocorrem devido a um desequilíbrio entre as defesas do paciente (sistema imunológico) e germes que habitam o seu corpo (microrganismos). Tais microrganismos são ditos oportunistas porque se “aproveitam” do estado de saúde debilitado do paciente provocado por doenças, imunodeficiências, uso de antibióticos, procedimentos médico-cirúrgicos e dispositivos hospitalares invavisos (cateteres, tubos, drenos, sondas, etc) para encontrar uma fácil “porta de entrada” para invadir o organismo e causar uma infecção que não ocorreria fora destas condições. Em resumo, as infecções relacionadas à assistência à saúde são infecções oportunistas, causadas por germes presentes no organismo do paciente, que se associam a múltiplos fatores, tais como procedimentos hospitalares invasivos e tratamentos médicos aos quais o paciente é submetido, além do seu estado de saúde (doenças).
COMPETÊNCIAS DA CCIH:
À CCIH compete:
1. Elaborar, implementar e monitorar o Programa de Controle de Infecção Hospitalar;
2. Implantar um Sistema de Vigilância Epidemiológica para monitoramento das infecções relacionadas à assistência à saúde;
3. Implementar e supervisionar normas e rotinas, visando a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde;
4. Promover treinamentos e capacitações do quadro de profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, através de Educação Continuada;
5. Participar, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, da elaboração de políticas de utilização de antimicrobianos, saneantes e materiais médico-hospitalares, contribuindo para o uso reacional destes insumos;
6. Realizar investigação epidemiológica de surtos e implantar medidas imediatas de controle e contenção;
7. Elaborar, implementar e supervisionar normas e rotinas objetivando evitar a disseminação de germes hospitalares, por meio de medidas de isolamento e contenção;
8. Elaborar, implementar, divulgar e monitorar normas e rotinas visando a prevenção e o tratamento adequado das infecções hospitalares;
9. Elaborar e divulgar, periodicamente, relatórios dirigidos à autoridade máxima da instituição e às chefias dos serviços, contendo informações sobre a situação das infecções relacionadas à assistência à saúde na instituição.
A CCIH no INI:
No INI, a CCIH atua desde 2002, realizando atividades que visam a prevenção e o controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, através de medidas de promoção de melhoria na qualidade da assistência e de Biossegurança para pacientes e profissionais de saúde.
Nossa missão:
• Colaborar na prestação da atenção ao paciente, tendo por finalidade a execução de atividades especiais e o desenvolvimento de um programa de qualidade na prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, integrando-se funcionalmente aos outros serviços;
• Participar como campo de estágio no aperfeiçoamento de profissionais da área de saúde em geral e na Especialização de alunos de Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Residência Médica, através de educação continuada e estágios regulamentares;
• Traçar estratégias de Educação em Saúde através da produção e avaliação de recursos educacionais;
• Contribuir para a melhoria contínua da qualidade mediante metodologia específica cujo resultado final será a diminuição da ocorrência de infecções, a segurança e a excelência no atendimento.
Nossa visão:
• Tornar-nos pólo de Ensino e Pesquisa para profissionais da área da saúde que desejam atuar no Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, com o emprego de novas tecnologias e procedimentos que requerem alto nível de conhecimento, tendo como estratégias para a melhoria na qualidade da assistência ao paciente o desenvolvimento de pesquisa e o aprimoramento dos processos de trabalho, focando na educação em saúde, vigilância epidemiológica, e atualização profissional.
Composição da Comissão:
Membros executores:
Atualizado em 30/03/2023.