Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Notícias
Em 2016, a Conep/CNS lançou novas resoluções para pesquisa com seres humanos.
RESOLUÇÃO nº 506, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016- processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).
Esta resolução visa descentralizar o Sistema CEP/Conep, e com isto, dar agilidade, sem perder critérios, a análise ética dos projetos. Ao longo de 2016 e 2017 serão lançados editais pela Conep para acreditação de CEP.
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso_506.pdf
RESOLUÇÃO Nº 510, DE 07 DE ABRIL DE 2016- dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Esta resolução visa atender a antiga demanda destas áreas, que serão avaliadas conforme sua especificidade.
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Lembrete: antes de enviar seu projeto consulte o manual da Conep sobre pendências mais frequentes.
http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/documentos/MANUAL_ORIENTACAO_PENDENCIAS_FREQUENTES_PROTOCOLOS_PESQUISA_CLINICA_V1.pdf
Projeto de Lei 7082/17: dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Em fevereiro de 2017 foi aprovado no Senado proposta de regulamentação de pesquisa clínica que altera o Sistema CEP/Conep. O PL 7082/2017 tramita agora na Câmara dos Deputados, sendo que o Fórum de CEPs da Fiocruz posicionou-se contrário aos pontos da futura lei que retiram direitos dos participantes de pesquisa.
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