O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), corroborando com o Princípio da Publicidade dos atos em suas Compras Públicas, disciplinada pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 37, bem como o artigo 5º da Lei 14.133/2021, o que torna exigível o ato voltado a exteriorizar o conteúdo dos seus processos de compras, disponibiliza seus Termos de Referência.
Na busca da construção dos valores reais praticados pelo mercado, de modo que venha informar o preço justo de referência e, visando a comprovação da vantajosidade para a Administração Pública, a Lei 14.133/2021 em seu artigo 23, § I, expõe a necessidade de que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado.
Observando os requisitos da Instrução Normativa n.° 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pedimos que encaminhe sua proposta de preços com as seguintes observações:
* Papel Timbrado da Empresa;
* Dados da Empresa, tais como: CNPJ, Razão Social, Endereço, Dados Bancários, Telefone, E-mail, etc;
* Frete: (CIF) já incluso;
* Condição de pagamento: Nota de Empenho;
* Especificação Completa do Material, Marca Ofertada, Validade e Demais Especificações Pertinentes;
* Valor Unitário;
* Valor Total;
* Prazo de Entrega;
* Assinatura e Identificação do Representante Legal;
* Prazo de Validade da Proposta 60 (sessenta) dias, conforme artigo 55 inciso II alínea C da Lei 14.133/2021.
Observação: Os interessados deverão enviar PROPOSTA DE PREÇOS para o endereço de e-mail secom@ini.fiocruz.br, conforme prazo estabelecido. Os itens das propostas deverão estar correlacionados aos itens do Termo de Referência, mantendo a ordem numérica apresentada, a fim de auxiliar na identificação dos materiais.
Nossa UASG: 254492
Confira abaixo a lista de Termos de Referência disponíveis para cotação de preços, bem como o prazo de envio de proposta:
Processos em Andamento
Termo de Referência para download |
Prazo de envio da proposta |
13/05/2024 |
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Aquisição de material de consumo (reagentes, insumos e produtos químicos) - LABBACT |
06/05/2024 |
30/04/2024 |
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30/04/2024 |
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29/04/2024 |
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26/04/2024 |
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26/04/2024 |
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23/04/2024 |
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Aquisição de Material de Laboratorial - Seção de Imunodiagnóstico |
23/04/2024 |
23/04/2024 |
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23/04/2024 |
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16/04/2024 |
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18/04/2024 |
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18/04/2024 |
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Prestação de serviço de fornecimento de refeições (almoço e jantar) para residentes |
19/04/2024 |
05/04/2024 |
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29/03/2024 |
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28/03/2024 |
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28/03/2024 |
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28/03/2024 |
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22/03/2024 |
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22/03/2024 |
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20/03/2024 |
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14/03/2024 |
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15/03/2024 |
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15/03/2024 |
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05/03/2024 |
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06/03/2024 |
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Aquisição de medicamentos orais, tópicos, oftálmicos e inalatórios - SRP |
05/03/2024 |
06/03/2024 |
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Aquisição de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e saneantes - SEFARM |
06/03/2024 |
01/03/2024 |
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01/03/2024 |
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08/03/2024 |
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27/02/2024 |
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15/02/2024 |
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15/02/2024 |
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29/01/2024 |
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08/01/2024 |
Processos Encerrados
Termo de Referência |
Prazo de envio da proposta |
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